Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
11 de julho de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 115 · XVII Legislatura
Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, IL
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: CH , IL
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar