Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
23 de janeiro de 2026 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 373 · XVII Legislatura
Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima
O que foi votado
Requerimento, apresentado pela IL solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 373/XVII/1.ª (IL)
Sentido de voto
Ausência
Grupos parlamentares: JPP, JPP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar