Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
7 de julho de 2023 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 516 · XV Legislatura
Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
O que foi votado
Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projeto de Lei n.os 377/XV/1.ª (PSD); 516/XV/1.ª (PS), e 587/XV/1.ª (PAN)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PAN Contra: PSD , CH , IL Abstenção: PCP , BE , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar