Parecer sobre a COM/2022/0245 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à recuperação e perda de bens, e COM/2022/0247 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
21 de julho de 2022 · Votação Deliberação
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 169 · XV Legislatura
Parecer sobre a COM/2022/0245 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à recuperação e perda de bens, e COM/2022/0247 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL, L, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, PCP
Abstenção
Grupos parlamentares: PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , IL , L Contra: PCP , BE Abstenção: PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar