Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
8 de julho de 2022 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 175 · XV Legislatura
Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PS, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: IL , PCP , BE , PAN , L Abstenção: PS , PSD , CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar