Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões
22 de setembro de 2022 · Votação na especialidade
Iniciativa votada
Proposta de Lei n.º 33 · XV Legislatura
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões
O que foi votado
Proposta de alteração do PSD – emenda do artigo 6.º da PPL (artigo 8.º do texto final)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, PSD
Contra
Grupos parlamentares: PAN, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: L
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL , BE Contra: PS , PCP , PAN Abstenção: L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar