Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
10 de fevereiro de 2023 · Votação na especialidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 175 · XV Legislatura
Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
O que foi votado
Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 3 do artigo 337.º do Código do Trabalho, constante do artigo 2.º do texto final
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: IL, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS
Abstenção
Grupos parlamentares: CH
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , IL Contra: PS , PCP , BE , PAN , L Abstenção: CH
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar