Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
9 de janeiro de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 438 · XVII Legislatura
Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, JPP, PAN
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH Contra: PSD , PS , L , PCP , BE Abstenção: IL , CDS-PP , PAN , JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar