Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
22 de maio de 2026 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 914 · XVII Legislatura
Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, JPP
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , IL , JPP Contra: PSD , CDS-PP Abstenção: PS , L , PCP , BE , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar