Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
17 de outubro de 2025 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 260 · XVII Legislatura
Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, JPP, L, PAN
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , L , PAN , JPP Contra: PSD , IL , CDS-PP , BE Abstenção: PS , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar