Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público
9 de junho de 2022 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 82 · XV Legislatura
Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, PAN
Contra
Grupos parlamentares: CH, IL, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: L, PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: BE , PAN Contra: PS , PSD , CH , IL Abstenção: PCP , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar