Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia
24 de março de 2023 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 608 · XV Legislatura
Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, IL, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , IL Contra: PS , PCP , BE , PAN , L
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar