Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
6 de março de 2026 · Requerimento
Rejeitado
Iniciativa votada
Apreciação Parlamentar n.º 9 · XVII Legislatura
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CH, JPP, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, IL, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH , PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: PSD , IL , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar