António Rodrigues

Data de nascimento

30 de maio de 1958

Profissão

Advogado

Habilitações

Direito

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

97

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

11

Falta Justificada (FJ)

3

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 624/XVI: Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro
• Projeto de Lei n.º 398/XVII: Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
• Projeto de Lei n.º 46/XVII: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
• Projeto de Resolução n.º 621/XVI: Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro
• Projeto de Resolução n.º 623/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa
• Projeto de Resolução n.º 883/XVII: Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
• Projeto de Lei n.º 90/XVII: Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
• Projeto de Resolução n.º 717/XVI: Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito
• Projeto de Resolução n.º 625/XVI: Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro
• Projeto de Resolução n.º 82/XVI: Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal
• Projeto de Lei n.º 532/XVI: Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março
• Projeto de Resolução n.º 900/XVII: Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
• Projeto de Resolução n.º 538/XVII: Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu
• Projeto de Resolução n.º 488/XVI: Recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas
• Projeto de Lei n.º 346/XVI: Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
• Projeto de Lei n.º 327/XVI: Elevação da Povoação de Venda do Pinheiro à Categoria de Vila
• Projeto de Lei n.º 716/XVII: Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
• Projeto de Resolução n.º 466/XVI: Recomenda ao Governo que inicie o processo para a colocação de inibidores de sinal nos estabelecimentos prisionais
• Projeto de Lei n.º 129/XVII: Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 1080/XVII: Recomenda ao Governo que promova a revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, reforçando os instrumentos de combate ao jogo ilegal, a proteção dos jogadores e a identificação da oferta legalmente autorizada
• Projeto de Resolução n.º 305/XVI: Constituição de uma Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024
• Projeto de Lei n.º 434/XVII: Altera o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
• Projeto de Resolução n.º 899/XVII: Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa
• Projeto de Resolução n.º 487/XVI: Recomenda ao Governo o alargamento dos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 130/XVI: Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar