Rodrigo Alves Taxa

Data de nascimento

5 de janeiro de 1989

Profissão

Jurista

Habilitações

Direito; Direito - Ciências Jurídico - Processuais; Direito Fiscal

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

88

Falta Justificada (FJ)

21

Presença Noutro Órgão (PNO)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 688/XVII: Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa
• Projeto de Lei n.º 587/XVII: Remove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)
• Projeto de Lei n.º 615/XVII: Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo
• Projeto de Resolução n.º 847/XVII: Recomenda ao Governo a resolução das falhas de acessibilidade na Autoestrada A1, com a criação do Nó de Acesso entre Anadia e Oliveira do Bairro
• Projeto de Resolução n.º 1049/XVII: Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
• Projeto de Resolução n.º 270/XVII: Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
• Projeto de Resolução n.º 961/XVII: Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome
• Projeto de Resolução n.º 488/XVII: Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias
• Projeto de Resolução n.º 967/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do Conjunto constituído pela Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre, incluindo o seu património industrial, edificado, documental, imaterial e móvel integrado
• Projeto de Lei n.º 402/XVII: Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
• Projeto de Resolução n.º 711/XVII: Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242
• Projeto de Lei n.º 210/XVI: Assegura aos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução a faculdade de escolher o seu regime contributivo
• Projeto de Resolução n.º 984/XVII: Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
• Projeto de Lei n.º 98/XVI: Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional
• Projeto de Resolução n.º 1153/XVII: Recomenda ao Governo que proteja e dignifique, na revisão em curso do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, as carreiras de Leitores e Professores
• Projeto de Resolução n.º 1117/XVII: Recomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção
• Inquérito Parlamentar n.º 7/XVII: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer
• Projeto de Resolução n.º 703/XVII: Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência
• Projeto de Resolução n.º 266/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia
• Projeto de Resolução n.º 712/XVII: Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades
• Projeto de Resolução n.º 728/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas
• Projeto de Resolução n.º 1013/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais
• Projeto de Lei n.º 215/XVII: Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
• Projeto de Lei n.º 536/XVII: Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
• Projeto de Resolução n.º 777/XVII: Recomenda ao Governo a clarificação da organização administrativa do Estado