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Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas

Projeto de Resolução n.º 728 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada20 de março de 2026
  2. Admissão24 de março de 2026
  3. Baixa comissão para discussão24 de março de 2026
  4. Anúncio25 de março de 2026
  5. Votação Deliberação10 de abril de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de abril de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)5 de maio de 2026
  8. Envio INCM5 de maio de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)7 de maio de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 107/2026

    Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos e a intervenção no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33