Idalina Durães

Data de nascimento

16 de agosto de 1964

Profissão

Advogada

Habilitações

não publicado pela fonte

Sexo (como registado)

F

Presença (P)

109

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 459/XVII: Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
• Projeto de Resolução n.º 906/XVII: Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
• Projeto de Lei n.º 402/XVII: Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
• Projeto de Resolução n.º 1115/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal
• Projeto de Resolução n.º 717/XVII: Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas
• Projeto de Resolução n.º 264/XVII: Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’
• Projeto de Lei n.º 249/XVII: Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
• Projeto de Lei n.º 89/XVII: Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde
• Projeto de Resolução n.º 869/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a conservação, salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro, em Évora
• Projeto de Resolução n.º 776/XVII: Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor
• Projeto de Resolução n.º 326/XVII: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente
• Projeto de Resolução n.º 310/XVII: Reforço da prevenção, denúncia e apoio especializado às vítimas de abuso sexual de menores
• Projeto de Resolução n.º 885/XVII: Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
• Projeto de Lei n.º 391/XVII: Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
• Projeto de Resolução n.º 706/XVII: Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
• Projeto de Lei n.º 696/XVII: Procede à alteração do Código Penal, na sua redação atual, agravando a moldura penal aplicável ao regime de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 609/XVII: Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes
• Projeto de Resolução n.º 453/XVII: Pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência
• Projeto de Resolução n.º 932/XVII: Recomenda ao Governo a revisão da Portaria 261/2024/1, de 14 de outubro relativa à comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas
• Projeto de Lei n.º 608/XVII: Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável
• Projeto de Resolução n.º 765/XVII: Recomenda ao Governo a simplificação do licenciamento dos recursos hídricos
• Projeto de Lei n.º 433/XVII: Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 962/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro
• Projeto de Resolução n.º 616/XVII: Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações
• Projeto de Lei n.º 445/XVII: Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade