Altera a Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto (Aprova a Lei de Segurança Interna) em matéria de elaboração do Relatório Anual de Segurança Interna
Projeto de Lei n.º 476 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
- Manuel Magno (CH)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada24 de janeiro de 2025
- Publicação24 de janeiro de 2025
- Admissão30 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de janeiro de 2025
- Anúncio30 de janeiro de 2025
- Discussão generalidade14 de fevereiro de 2025
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20 de fevereiro de 2025
- Nova apreciação comissão generalidade20 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28