Recomenda ao Governo que apoie a investigação da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional relativa a Nicolás Maduro e outros responsáveis por crimes contra a Humanidade na Venezuela
Projeto de Resolução n.º 521 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rui Rocha (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Albino Ramos (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação3 de janeiro de 2025
- Entrada9 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Votação Deliberação31 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28