Redução do IVA da Energia e das Telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Projeto de Lei n.º 141 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
- António Filipe (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação17 de maio de 2024
- Entrada17 de maio de 2024
- Admissão20 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de maio de 2024
- Anúncio22 de maio de 2024
- Votação na generalidade24 de maio de 2024
- Discussão generalidade24 de maio de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28