Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional
Projeto de Lei n.º 554 · XVII Legislatura
Fase atual: Anúncio
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada1 de abril de 2026
- Admissão15 de abril de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade15 de abril de 2026
- Anúncio16 de abril de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33