Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
Projeto de Resolução n.º 916 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada5 de maio de 2026
- Admissão8 de maio de 2026
- Anúncio13 de maio de 2026
- Apreciação20 de maio de 2026
- Votação na generalidade22 de maio de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33