Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
Projeto de Lei n.º 239 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alfredo Maia (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada26 de setembro de 2025
- Admissão30 de setembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade30 de setembro de 2025
- Anúncio15 de outubro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33