Recomenda ao Governo que estenda as medidas de Ação Social Escolar aos alunos carenciados que frequentam o Ensino Particular e Cooperativo
Projeto de Resolução n.º 367 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada4 de outubro de 2024
- Publicação4 de outubro de 2024
- Admissão8 de outubro de 2024
- Anúncio9 de outubro de 2024
- Apreciação17 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de outubro de 2024
- Votação final global17 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final23 de janeiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)30 de janeiro de 2025
- Envio INCM30 de janeiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)3 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2025
Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28