Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Projeto de Lei n.º 587 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Patrícia Carvalho (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Daniel Teixeira (CH)
- Sónia Monteiro (CH)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada3 de março de 2025
- Publicação3 de março de 2025
- Admissão6 de março de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28