Recomenda ao Governo a inclusão de informação e estatísticas no relatório anual de segurança interna sobre nacionalidade, sexo e idade dos criminosos e das vítimas, crimes previstos no artigo 240.º do Código Penal, e outros

Projeto de Resolução n.º 610 · XVI Legislatura

Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

9 eventos registados.

Entrada24 de janeiro de 2025
Publicação24 de janeiro de 2025
Admissão30 de janeiro de 2025
Anúncio30 de janeiro de 2025
Apreciação14 de fevereiro de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20 de fevereiro de 2025
- Votação: Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade20 de fevereiro de 2025
Requerimento avocação plenário13 de março de 2025
Iniciativa Caducada2 de junho de 2025