Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional
Projeto de Resolução n.º 482 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada9 de janeiro de 2026
- Admissão14 de janeiro de 2026
- Baixa comissão para discussão14 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Votação Deliberação13 de fevereiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final19 de fevereiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)26 de fevereiro de 2026
- Envio INCM26 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)2 de março de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela
- Resolução da Assembleia da República n.º 42/2026
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa na Venezuela.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33