Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024
Projeto de Lei n.º 300 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- António Filipe (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
16 eventos registados.
- Entrada1 de outubro de 2024
- Publicação1 de outubro de 2024
- Admissão3 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de outubro de 2024
- Anúncio3 de outubro de 2024
- Discussão generalidade11 de outubro de 2024
- Votação na generalidade11 de outubro de 2024
- Baixa comissão especialidade11 de outubro de 2024
- Votação final global17 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de janeiro de 2025
- Decreto (Publicação)30 de janeiro de 2025
- Envio para promulgação5 de fevereiro de 2025
- Promulgação11 de fevereiro de 2025
- Referenda13 de fevereiro de 2025
- Envio INCM14 de fevereiro de 2025
- Lei (Publicação DR)20 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 35/2025
Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro
- Lei n.º 13/2025
Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28