Pela proteção do bem-estar animal em contexto de abate religioso
Projeto de Lei n.º 233 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Manuel Magno (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- Miguel Arruda (CH)
- Diva Ribeiro (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada30 de agosto de 2024
- Publicação30 de agosto de 2024
- Admissão10 de setembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade10 de setembro de 2024
- Anúncio11 de setembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28