Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
Projeto de Lei n.º 135 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Bernardo Blanco (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada17 de maio de 2024
- Publicação17 de maio de 2024
- Admissão20 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de maio de 2024
- Anúncio22 de maio de 2024
- Discussão generalidade24 de maio de 2024
- Votação na generalidade24 de maio de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28