Instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão lançada a 24 de fevereiro, sob a máxima responsabilidade de Vladimir Putin, presidente da Federação Russa
Projeto de Resolução n.º 6 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada29 de março de 2022
- Publicação29 de março de 2022
- Admissão8 de abril de 2022
- Baixa comissão para discussão8 de abril de 2022
- Anúncio13 de abril de 2022
- Votação Deliberação3 de junho de 2022
- Votação final global3 de junho de 2022
- Resolução (Publicação DAR)20 de junho de 2022
- Envio INCM20 de junho de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 28/2022
Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia
- Resolução
Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23