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Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia

Resolução (ainda sem número) · XV Legislatura

Publicação oficial

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Este diploma foi aprovado mas a fonte ainda não regista a publicação em Diário da República.

Origem parlamentar

Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:16