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Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)

Projeto de Lei n.º 208 · XVII Legislatura

Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

4 eventos registados.

  1. Entrada15 de setembro de 2025
  2. Admissão18 de setembro de 2025
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de setembro de 2025
  4. Anúncio19 de setembro de 2025

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33