Fim Imediato da Obrigatoriedade do Uso de Máscara (37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19)
Projeto de Lei n.º 29 · XV Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
6 eventos registados.
- Publicação6 de abril de 2022
- Entrada6 de abril de 2022
- Admissão8 de abril de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de abril de 2022
- Anúncio13 de abril de 2022
- Retirada da iniciativa30 de maio de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23