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Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência

Projeto de Resolução n.º 463 · XVII Legislatura

Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

3 eventos registados.

  1. Entrada2 de janeiro de 2026
  2. Admissão6 de janeiro de 2026
  3. Anúncio8 de janeiro de 2026

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33