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Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)

Projeto de Resolução n.º 1033 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada5 de junho de 2026
  2. Admissão8 de junho de 2026
  3. Baixa comissão para discussão8 de junho de 2026
  4. Anúncio11 de junho de 2026
  5. Votação Deliberação17 de julho de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de julho de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)30 de julho de 2026
  8. Envio INCM30 de julho de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)3 de agosto de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 245/2026

    Recomenda ao Governo, no âmbito dos protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha, que diligencie com vista à suspensão das obras nas minas San Juan

  • Resolução

    Recomenda ao Governo, no âmbito dos protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha, que diligencie com vista à suspensão das obras nas minas San Juan

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33