Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)
Projeto de Resolução n.º 1033 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alfredo Maia (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada5 de junho de 2026
- Admissão8 de junho de 2026
- Baixa comissão para discussão8 de junho de 2026
- Anúncio11 de junho de 2026
- Votação Deliberação17 de julho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final20 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)30 de julho de 2026
- Envio INCM30 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)3 de agosto de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 245/2026
Recomenda ao Governo, no âmbito dos protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha, que diligencie com vista à suspensão das obras nas minas San Juan
- Resolução
Recomenda ao Governo, no âmbito dos protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha, que diligencie com vista à suspensão das obras nas minas San Juan
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33