Recomenda ao Governo que disponibilize dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e à permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes
Projeto de Resolução n.º 587 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- André Ventura (CH)
- Pedro Pinto (CH)
- Cristina Rodrigues (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- Madalena Cordeiro (CH)
- Manuel Magno (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada21 de janeiro de 2025
- Publicação21 de janeiro de 2025
- Admissão23 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão23 de janeiro de 2025
- Anúncio23 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28