Recomenda a atualização e publicação da legislação PROSOLOS – prevenção da contaminação e remediação de solos – e a retoma do processo da Diretiva-Quadro dos Solos na União Europeia
Projeto de Resolução n.º 111 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Tramitação
12 eventos registados.
- Publicação14 de junho de 2022
- Entrada14 de junho de 2022
- Admissão17 de junho de 2022
- Baixa comissão para discussão17 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Votação na generalidade21 de julho de 2022
- Baixa comissão especialidade21 de julho de 2022
- Votação final global16 de setembro de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final19 de setembro de 2022
- Resolução (Publicação DAR)28 de setembro de 2022
- Envio INCM28 de setembro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)6 de outubro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 64/2022
Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)
- Resolução
Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23