Reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento, promove o acolhimento familiar como medida preferencial e possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento, sempre em função do superior interesse das crianças
Projeto de Lei n.º 379 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Ana Mendes Godinho (PS)
- Isabel Oneto (PS)
- Elza Pais (PS)
- Ana Sofia Antunes (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada9 de dezembro de 2024
- Publicação9 de dezembro de 2024
- Admissão12 de dezembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de dezembro de 2024
- Anúncio12 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28