Isabel Alves Moreira

Data de nascimento

2 de abril de 1976

Profissão

Advogada

Habilitações

direito constitucional

Sexo (como registado)

F

Presença (P)

84

Falta Justificada (FJ)

24

Falta ao Quórum de Votação

1

Presença Noutro Órgão (PNO)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que intervenha no plano internacional pelo respeito, defesa e cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano

• A favor31 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor31 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativo

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVA

• A favor18 de julho de 2024 · registado como PS

  Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel)

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses

• Contra5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro

• A favor20 de outubro de 2023 · registado como PS

  Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva

• Contra29 de setembro de 2023 · registado como PS

  Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo

• A favor19 de julho de 2023 · registado como PS

  Garante a representação equilibrada de género na composição do Tribunal Constitucional e reforça a transparência do processo de cooptação de Juízes, procedendo à alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro

• A favor19 de julho de 2023 · registado como PS

  Introdução do critério da paridade na composição do Tribunal Constitucional (Alteração à Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)

• A favor7 de julho de 2023 · registado como PS

  Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

• A favor7 de julho de 2023 · registado como PS

  Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

• Abstenção9 de dezembro de 2022 · registado como PS

  Não representação do Governo e da Assembleia da República no Mundial de Futebol de 2022 e condenação das inúmeras violações dos direitos humanos no Catar

• Abstenção9 de dezembro de 2022 · registado como PS

  Pela condenação das violações dos direitos humanos no Catar e na organização do Mundial 2022 de futebol

• Contra22 de novembro de 2022 · registado como PS

  Deslocação do Presidente da República ao Catar

• A favor6 de outubro de 2022 · registado como PS

  Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento

• Abstenção16 de setembro de 2022 · registado como PS

  Cria uma taxa sobre lucros excessivos do sector energético

• Abstenção16 de setembro de 2022 · registado como PS

  Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários de grandes empresas nos setores da banca, energia e distribuição alimentar

• Abstenção21 de julho de 2022 · registado como PS

  Consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

• A favor8 de julho de 2022 · registado como PS

  Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)

• Apreciação Parlamentar n.º 4/XVII: Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
• Projeto de Resolução n.º 1057/XVII: Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030
• Projeto de Resolução n.º 678/XV: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o caráter automático, oficioso e gratuito da atualização das várias inscrições nos registos públicos na sequência da alteração do sexo no registo civil e a consequente alteração de nome
• Projeto de Resolução n.º 369/XVII: Recomenda ao Governo medidas de capacitação das Forças de Segurança no quadro da prevenção e combate à violência doméstica
• Projeto de Lei n.º 519/XVII: Garante o pagamento de uma única taxa de justiça nas ações laborais em coligação patrocinadas por associações sindicais
• Projeto de Resolução n.º 709/XVI: Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação a nível nacional
• Projeto de Resolução n.º 302/XV: Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia
• Projeto de Lei n.º 762/XV: Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género
• Projeto de Resolução n.º 679/XV: Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans
• Projeto de Resolução n.º 64/XVI: Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral
• Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XV: Projeto de Revisão Constitucional
• Projeto de Resolução n.º 1093/XVII: Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
• Projeto de Lei n.º 74/XV: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal
• Projeto de Lei n.º 167/XVII: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
• Projeto de Resolução n.º 795/XV: Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
• Projeto de Resolução n.º 370/XVII: Formação e Sensibilização para Equipas de Intervenção no Acolhimento de Pessoas com Deficiência Vítimas de Violência
• Projeto de Lei n.º 681/XV: Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
• Projeto de Resolução n.º 463/XVI: Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina
• Projeto de Resolução n.º 603/XVII: Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
• Projeto de Resolução n.º 351/XVI: Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
• Projeto de Resolução n.º 352/XVI: Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos Bombeiros Voluntários
• Projeto de Lei n.º 207/XVII: Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
• Projeto de Lei n.º 526/XVII: Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
• Projeto de Lei n.º 848/XV: Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares
• Projeto de Resolução n.º 630/XVII: Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes