Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens
Projeto de Lei n.º 87 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Filipe Melo (CH)
- Carlos Barbosa (CH)
- Marta Martins da Silva (CH)
- Eduardo Teixeira (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada2 de maio de 2024
- Publicação2 de maio de 2024
- Admissão3 de maio de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de maio de 2024
- Anúncio8 de maio de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28