Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
Projeto de Resolução n.º 40 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Rui Cristina (CH)
- Marta Martins da Silva (CH)
- Felicidade Vital (CH)
- Sandra Ribeiro (CH)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada17 de junho de 2025
- Publicação17 de junho de 2025
- Admissão18 de junho de 2025
- Anúncio25 de junho de 2025
- Apreciação26 de junho de 2025
- Votação na generalidade27 de junho de 2025
- Baixa comissão especialidade27 de junho de 2025
- Votação final global19 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de janeiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)22 de janeiro de 2026
- Envio INCM22 de janeiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)27 de janeiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 15/2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa
- Resolução
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33