Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas
Projeto de Resolução n.º 92 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
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Autoria
Tramitação
11 eventos registados.
- Publicação8 de junho de 2022
- Entrada8 de junho de 2022
- Admissão15 de junho de 2022
- Baixa comissão para discussão15 de junho de 2022
- Anúncio15 de junho de 2022
- Votação Deliberação21 de julho de 2022
- Votação na generalidade21 de julho de 2022
- Envio à Comissão para fixação da Redação final25 de julho de 2022
- Resolução (Publicação DAR)4 de outubro de 2022
- Envio INCM4 de outubro de 2022
- Resolução da AR (Publicação DR)13 de outubro de 2022
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 67/2022
Recomenda ao Governo Português que apoie a criação de um tratado internacional para os oceanos e promova a harmonização da legislação sobre áreas marinhas protegidas
- Resolução
Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um tratado internacional para os oceanos e promova a harmonização da legislação sobre áreas marinhas protegidas
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23