Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas
21 de julho de 2022 · Votação Deliberação
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 92 · XV Legislatura
Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , IL , BE , PAN , L Abstenção: PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar