Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
Projeto de Resolução n.º 203 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada24 de julho de 2025
- Publicação24 de julho de 2025
- Admissão25 de julho de 2025
- Baixa comissão para discussão25 de julho de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Votação Deliberação5 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final15 de dezembro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2025
- Envio INCM18 de dezembro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2025
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 201/2025
Recomenda ao Governo que autorize o reforço do benefício para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro
- Resolução
Recomenda ao Governo que autorize o reforço do benefício para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33