Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Projeto de Lei n.º 296 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- Miguel Arruda (CH)
- Diva Ribeiro (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada1 de outubro de 2024
- Publicação1 de outubro de 2024
- Admissão3 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de outubro de 2024
- Anúncio3 de outubro de 2024
- Discussão generalidade11 de outubro de 2024
- Votação na generalidade11 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28