Revê a lei eleitoral consagrando um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República
Projeto de Lei n.º 20 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Jorge Pinto (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada26 de março de 2024
- Publicação26 de março de 2024
- Admissão4 de abril de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade4 de abril de 2024
- Anúncio17 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM30 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30 de abril de 2024
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30 de abril de 2024
- Discussão generalidade3 de maio de 2024
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)3 de maio de 2024
- Nova apreciação comissão generalidade3 de maio de 2024
- Parecer da ALRAM8 de maio de 2024
- Parecer da ALRAA21 de maio de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28