Recomenda ao Governo que acolha as reivindicações dos trabalhadores consulares de Portugal no Brasil e reforme as suas tabelas remuneratórias por forma a que todos aufiram o vencimento em Euros
Projeto de Resolução n.º 778 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Manuel Magno (CH)
- José Dias Fernandes (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada3 de março de 2025
- Publicação3 de março de 2025
- Admissão6 de março de 2025
- Baixa comissão para discussão6 de março de 2025
- Anúncio11 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28