Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Srª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União de freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro

Projeto de Lei n.º 367 · XVI Legislatura

Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

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Autoria

Grupos parlamentares: PSD, CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

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Entrada4 de dezembro de 2024
Publicação4 de dezembro de 2024
Admissão12 de dezembro de 2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de dezembro de 2024
Anúncio12 de dezembro de 2024
Discussão generalidade20 de dezembro de 2024
Votação na generalidade20 de dezembro de 2024
- Votação: Aprovado
Votação na especialidade20 de dezembro de 2024
- Votação: Aprovado
Votação final global20 de dezembro de 2024
- Votação: Aprovado
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR20 de dezembro de 2024
- Votação: Aprovado
Decreto (Publicação)23 de dezembro de 2024
Envio para promulgação23 de dezembro de 2024
Promulgação23 de dezembro de 2024
Referenda27 de dezembro de 2024
Envio INCM30 de dezembro de 2024
Lei (Publicação DR)6 de janeiro de 2025

Decreto da Assembleia da República n.º 23/2024
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nª Srª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União de freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro
Lei n.º 3/2025
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Aradas, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do concelho de Aveiro