Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência
Projeto de Resolução n.º 464 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Felicidade Vital (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- João Ribeiro (CH)
- Armando Grave (CH)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada3 de dezembro de 2024
- Publicação3 de dezembro de 2024
- Admissão5 de dezembro de 2024
- Baixa comissão para discussão5 de dezembro de 2024
- Anúncio11 de dezembro de 2024
- Apreciação22 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade24 de janeiro de 2025
- Baixa comissão especialidade24 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28